Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

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05/06/2025Parecer da Comissão - Junho0112025REF. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMAVer
05/06/2025Parecer da Comissão - Junho122025REF. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMUMAVer
05/06/2025Parecer da Comissão - Junho172025REF. PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BURITI - MAVer
05/06/2025Parecer da Comissão - Junho182025REF. PROJETO DE LEI Nº 018/2025 - QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FRANCISCO COSTA DA SILVAVer
05/06/2025Parecer da Comissão - Junho192025REF. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INTERNA DE BURITI - SIMABVer
20/03/2025Parecer da Comissão 001/20252025COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINALVer
07/01/2025Parecer da Comissão - Janeiro02/20252025 PROJETO DE LEI. OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PARECER OPINATIVO PELA APROVAÇÃO.Ver
24/02/2025Parecer da Comissão - Fevereiro03/20252025 PROJETO DE LEI. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI N° 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EM TRAMITAÇÃO. CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO. VERIFICADA AS CONDIÇÕES DA CLAUSULA RESOLUTIVA. LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER OPINATIVO PELA APROVAÇÃO. Ver
10/03/2025Parecer da Comissão - Março05/20252025 PROJETO DE RESOLUÇÃO. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER OPINATIVO PELA APROVAÇÃO.Ver
05/06/2025Parecer da Comissão - Junho 012/2025 2025Que “institui a criação do conselho municipal de meio ambiente - COMUMA no Município de Buriti e dá outras providências."Ver
25/06/2025Parecer da Comissão - Junho021/20252025que "dispõe sobe a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Sociais e dá outras providências.Ver
26/06/2025Parecer da Comissão - Junho023/20252025 Que "institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências."Ver
26/06/2025Parecer da Comissão - Junho2025 que "dispõe sobe a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Buriti, Estado do Maranhão, Institui a criação de condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento e Agropecuária no Município de Buriti/MA, revoga todas as disposições em contrário e dá outras providências”.Ver
06/10/2025Parecer da Comissão - Outubro2025ANÁLISE CONCLUSIVA. PROCESSO TCE/MA N° 1755/2020 (PARECER PRÉVIO N°346/2022), REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA, EXERCÍCIO DE 2019. IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE. COMPROMETIMENTO DA REGULARIDADE DAS CONTAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. PARECER CONCLUSIVO PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS.Ver
27/11/2025Parecer da Comissão - Novembro037/20252025Projeto de Lei n° 037/2025 que "promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Buriti e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 233.600,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos rVer
27/11/2025Parecer da Comissão - Novembro031/20252025Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 031/2025 que “altera o anexo consolidado do Projeto de Lei nº 031/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Buriti-MA e dá outras providências.Ver
27/11/2025Parecer da Comissão - Novembro036/2025 2025Projeto de Lei nº 036/2025 que dispõe sobre "a implementação da política municipal de atenção à saúde e qualidade de vida dos profissionais da educação do Município de Buriti e dá outras providências"Ver
25/11/2025Parecer da Comissão - Novembro032/20252025 Projeto de Lei n° 032/2025 de 23 de outubro de 2025 que "dispõe sobre principios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e regulamenta a Lei Federal n°14.129/2021, de 29 de março de 2021 no Município de Buriti - MA, e dá outras providências."Ver
25/11/2025Parecer da Comissão - Novembro037/20252025Projeto de Lei nº 037/2025 de 23 de outubro de 2025 que "promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Buriti e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 233.600,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos reais)."Ver
26/11/2025Parecer da Comissão - Novembro035/20252025Projeto de Lei n° 035/2025 que dispõe sobre "a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MA, e dá outras providências.'Ver
14/11/2025Parecer da Comissão - Novembro036/20252025Projeto de Lei nº 36/2025 que dispõe sobre “a implementação da política municipal de atenção à saúde e qualidade de vida dos profissionais da educação do Município de Buriti e dá outras providênciasVer
19/11/2024Parecer da Comissão - Novembro031/20252025PARECER JURÍDICO EMENTA: ALTERA O ANEXO CONSOLIDADO DO PROJETO DE LEI N°. 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
01/10/2025Parecer da Comissão - Outubro029/20252025 Projeto de Lei nº020)/2025 que "dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a fruticultura- frutifica Buriti, no Município de buriti e dá outras providências"Ver
27/11/2025Parecer da Comissão - Novembro029/20252025 Projeto de Lei nº 029/2025 que "dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo a fruticultura- frutifica Buriti, no Município de Buriti e dá outras providências".Ver
03/12/2025Parecer da Comissão - Dezembro2025REF. PROJETO DE LEI N° 040/2025 QUE "INCORPORA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N°. 665 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BURITI/MA."Ver
15/04/2026Parecer da Comissão - Abril2026PARECER JURÍDICO EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE BURITI - MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
29/05/2026Parecer da Comissão - Maio2026ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2026, às 10:06 horasVer
29/05/2026Parecer da Comissão - Maio2026COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Ref. PROJETO DE LEI N° 057/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026 que "Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriti em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências"Ver
28/05/2026Parecer da Comissão - Maio2026ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI-MA PARECER JURÍDICO/2026 EMENTA: DIREITO FINANCEIRO. PRECATÓRIOS DO FUNDEF. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA AUTÔNOMA E INDENIZATÓRIA. DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. ADPF 528/STF. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM DESPESAS DIVERSAS DA EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO DO TCU E DO TCE/MA. POSSIBILIDADE JURÍDICA.Ver
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