Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoSituaçãoDescriçãoVer:
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0022025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0032025DISPÕE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BURITI, PARA QUE SEJA UTILIZADO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BURITI.Ver
14/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICAVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio0112025AprovadoDISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FUMMA)Ver
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio12AprovadoDISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMUMA)Ver
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio172025AprovadoDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPALVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio182025AprovadoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO COSTA DA SILVAVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio192025AprovadoDISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INTERNA DE BURITI (SIMAB)Ver
19/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março092025Em TramitaçãoJustificativa do Projeto de Lei nº 09 da Municipalização da Agricultura Ver
17/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho 0232025AprovadoDispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências.Ver
12/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho2025AprovadoAltera a Lei Municipal nº 469, de 1998, e dá outras providências.Ver
12/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho 0212025AprovadoEmenta: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providênciasVer
02/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho0202025AprovadoDispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Buriti - MA, e altera as disposições da Lei nº 719/2023, cria cargos e dá outras providências.Ver
31/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março0162025AprovadoINSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR NO MUNICÍPIO DE BURITI E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRASVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio0142025AprovadoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
20/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro072025AprovadoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICА MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
17/02/2025Projeto de Lei Ordinária - Fevereiro062025AprovadoDefine as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no âmbito do Município de Buriti, nos termos do artigo 100, § 3°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro02 2025AprovadoInstitui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta po Município de Buriti, Estado do Maranhão, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro042025AprovadoDispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Buriti, Estado do Maranhão.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0032025Aprovado"Adota o Diário Oficial do Municipio de BURITI do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Prefeitura Municipal de Buriti, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Buriti".Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0012025AprovadoDispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Buriti, e dá outras providências.Ver
31/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março0132025AprovadoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
27/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto028/2025 2025AprovadoInstitui o Processo Seletivo como meio exclusivo para o provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Buriti-MA e revoga a lei Municipal de n° 709/2022 Ver
08/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto252025AprovadoAltera a denominação do Cine Teatro Municipal para o nome de Joana Monteiro da Silva.Ver
07/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto242025AprovadoDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BURITI-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
23/09/2025Projeto de Lei Ordinária - Setembro0292025AprovadoPROJETO DE LEI N. 029/2025 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURAFRUTIFICA BURITI, NO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
23/10/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro032 2025AprovadoDISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI – MA.Ver
14/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0372025AprovadoProjeto de Lei nº037 /2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 233.600,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).Ver
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0362025AprovadoPROJETO DE LEI N°036/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
17/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0352025Aprovado PROJETO DE LEI N° 035/ 2025 -Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MА, е dá outras providências.Ver
15/04/2025Projeto de Lei Ordinária - Agosto031/2025 2025AprovadoPROJETO DE LEI N°031/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО MUNICÍPIO DE BURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Ver
15/04/2025Projeto de Lei Ordinária - Abril010/20252025AprovadoPROJETO DE LEI N° 010/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Buriti para o exercício de 2026 e dá outras providências.Ver
15/08/2025Projeto de Lei Ordinária - Agosto030/2025 2025AprovadoProjeto de Lei n 030/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.Ver
26/11/2025Projeto de Lei Complementar - Novembro040/20252025AprovadoIncorpora e altera dispositivos constantes na Lei Complementar n°. 665 de 05 de dezembro de 2017, que trata do Código Tributário Municipal de Buriti/MA.Ver
25/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro039/2025 2025AprovadoEMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESCRITOR BURITIENSE NO MUNICÍPIO DE BURITI-MА E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
29/10/2025Projeto de Lei Ordinária - Dezembro038/2025 2025AprovadoPROJETO DE LEI N° 038/2025 GP DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE DE AGRICULTOR DО MUNICIPIO DE BURITI - MAVer
30/10/2025Projeto de Lei Ordinária - Outubro041/2025 2025AprovadoPROJETO DE LEI Nº 041/2025 GP DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Ver
04/02/2026Projeto de Lei Ordinária - Fevereiro45/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 45/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE O REAJUSTEE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
04/02/2026Projeto de Lei Complementar - Fevereiro 786/20252026AprovadoPROJETO DE LEI N° 44/2026 — GAB DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei nº 786/2025, alterando e regulamentando a gratificação pelo exercício de direção de unidade escolar para professores dos quadros do Município de Buriti - МА.Ver
04/02/2026Projeto de Lei Complementar - Fevereiro42/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N. 042 DE 21 DE JANEIRO 2026 EMENTA: DISPÕE, EM CARÁTER PERMANENTE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
04/02/2026Projeto de Lei Complementar - Fevereiro043/2026 2026AprovadoPROJETO DE LEI N°043/2026 — GAB DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município regulada pela Lei nº 748/2025, cria cargos, redefine competências, institui a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial e dá outras providências.Ver
16/03/2026Projeto de Lei Complementar - Março49/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 049/2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS, VENCIMENTOS E CARGAS HORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITI – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
03/03/2026Projeto de Lei Complementar - Março46/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 046/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 ALTERA O ART.23 DA LEI N°580/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
04/03/2026Projeto de Lei Complementar - Março47/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 047/2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e dá outras providênciasVer
11/03/2026Projeto de Lei Complementar - Março48/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 048/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES BURITIENES – JEB NO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
16/03/2026Projeto de Lei Complementar - Março50/20262026AprovadoPROJETO DE LEI N° 050 de 16 DE MARÇO 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ЕХСЕРСIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITI/MA, ALTERA INTEGRALMENTE A LEI N° 780/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
07/04/2026Projeto de Lei Ordinária - Abril51/2026 2026AprovadoPROJETO DE LEI Nº 51 DE 07 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE BURITI – MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
15/05/2026Projeto de Lei Ordinária - Maio57/20262026AprovadoPROJETO DE LEI Nº 057/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026. "Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriti em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências".Ver
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