Pauta da Sessão N° 03/2026/2026 - Julho

Projeto de Lei nº 058/2026 EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA NO UNICIPIO DE BURITI-MA, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 596 DE 24 DE JUNHO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,,PROJETO DE LEI Nº 059/2026 EMENTA: DISPOE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS PRECATORIOS DO FUNDEF/FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

10/07/2026